Valores para cálculo do ICMS de bovino serão disponibilizados

Diário do Comércio

A partir de 1º de fevereiro, a pauta bovina será disponibilizada no site da Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), com os valores por arroba praticados em cada região do Estado. A pauta estabelece os valores mínimos de referência utilizados para a base de cálculo do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gado bovino e bubalinos. A pauta estará disponível no site para consulta no primeiro dia útil de cada mês e será atualizada quinzenalmente.

 

Para a realização desse trabalho, foi estabelecido um Termo de Cooperação Técnica entre o governo de Minas, representado pela SEF (Secretarias de Estado de Fazenda) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a FAEMG. Segundo o Superintendente de Política e Economia Agrícola da Seapa, João Ricardo Albanez, a nova metodologia leva em consideração as peculiaridades de cada região produtora e viabiliza o estabelecimento dos valores mínimos de referência para comercialização do rebanho.

 

"A pauta com os valores unificados para todas as regiões pecuaristas apresentava algumas distorções que não eram compatíveis com a realidade, uma vez que há diferenças consideráveis (dos sistemas de produção, da genética do animal, do comércio, dentre outras) entre as regiões em relação ao preço e ao peso do animal comercializado", explica Albanez.

 

De acordo com o analista de Agronegócio da Faemg, Wallisson Fonseca, o levantamento dos dados será feito pela instituição, com o apoio dos 400 sindicatos filiados. "Essas informações serão repassadas quinzenalmente, analisadas pelos técnicos da Emater-MG e consolidadas para a publicação no portal da Secretaria de Agricultura".

 

Os valores publicados no site da Seapa facilitarão operações com o gado bovino e subsidiar a Secretaria de Estado da Fazenda na adoção de valores mínimos a serem consignados em notas fiscais avulsas emitidas por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).

 

A pauta bovina será disponibilizada no www.agricultura.mg.gov.br na seção Agrodados/relatórios/pecuária ou clicando no banner "Pauta Bovina" no rodapé da página inicial. As informações são da Seapa.

FAEMG